Para ser contemplado, o município atendeu diversas exigências da secretaria estadual de Cultura e Turismo
A cidade está entre os 324 municípios aptos pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) para obter o ICMS do Turismo, em 2020. O órgão estadual publicou a classificação das cidades contempladas pela política de distribuição do ICMS, por meio do critério do turismo, no dia 25 de novembro.
Para os municípios usufruírem dos recursos disponibilizados pelo ICMS do Turismo, foi necessário atender diversos requisitos. Na análise feita pela Secult, a cidade de Igarapé conquistou a pontuação máxima em todos os critérios. Entre as exigências, está a participação do Circuito Regional de Turismo, se tratando de Igarapé, o Circuito Veredas do Paraopeba.
É preciso ainda ter o Plano Municipal de Turismo aprovado pela Secult e provar que o Conselho Municipal de Turismo encontra-se operante. Relacionar espaços turísticos da cidade, como hotéis e parques. Promover atividades e investimentos na área do turismo, a exemplo do Festival Gastronômico Igarapé Sabor e do Encontro de Folia de Reis.
Depois de conquistar o ICMS solidário, voltado para áreas do patrimônio e do esporte, o município mais uma vez atrai recursos do governo estadual. A secretária municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Valdirene Braga, comemora o feito inédito. “Em apenas dois anos conseguimos dobrar o ICMS Patrimônio Cultural e conquistamos o do Esporte e do Turismo. Isso nos enche de orgulho e nos motiva”, destaca Valdirene.
Patrimônio e Esporte x592m
O direito ao recebimento de recursos do ICMS Patrimônio Cultural e do ICMS Esportivo foram outros marcos históricos da atual gestão da prefeitura de Igarapé. No caso do ICMS Patrimônio Cultural, em um ano, Igarapé ou de 8,35 para 15,95 na captação dessa modalidade. Portanto, neste ano, a cidade foi contemplada com mais recursos para investir na proteção e promoção da cultura local.
Nesse contexto, a pontuação de Igarapé foi a maior entre todos os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte. A distribuição dos recursos é feita pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), órgão que cuida da distribuição dos valores.
Ainda em 2019, o município alcançou uma pontuação histórica no ICMS Esportivo. Os projetos ofertados pela prefeitura, no Centro de Educação Complementar de Igarapé (Ceci), foram os principais responsáveis por mais essa conquista, que garante mais investimentos no esporte. O resultado foi divulgado pela Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE), do Governo de Minas Gerais, em setembro, por meio do Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes.
ICMS Solidário – Lei Robin Hood 485u40
A distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais, é feita baseada na Lei 18030/ 2009, também conhecida como Lei Robin Hood. A lei dispõe sobre a descentralização do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, para que eles possam implementar políticas públicas.