Ação ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de setembro, e conta com a assistência da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), da Defensoria Pública de MG e da Associação Comunidade LGBTI+
A comunidade LGBTQIA+ de Betim poderá realizar a inclusão do nome, com o qual se identifica atualmente e socialmente, nos documentos de identificação durante o Mutirão de Retificação do Nome Social. A iniciativa é da prefeitura, por meio do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual LGBTI, ligado à Secretaria de Governo.
O mutirão ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de setembro, e conta com a assistência da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), da Defensoria Pública de MG e da Associação Comunidade LGBTI+.
Segundo a prefeitura, para efetuar a alteração do nome os interessados devem agendar um assessoramento jurídico durante o Mutirão de Retificação do Nome Social, na sede do COMLGBTI, durante os próximos três meses.
O objetivo da ação é oferecer aos muitos LGBTQIA+s a chance de realizar um sonho, tendo o nome que desejam, se sentindo mais realizados e respeitados com o nome social. Além de terem como garantia o direito de serem reconhecidos em qualquer atividade da vida civil com o nome social de escolha.
“É de extrema importância que haja o reconhecimento do direito resguardado em lei de ter o nome social em todos os documentos civis, trazendo assim, um conforto para as pessoas trans. Por esse motivo, surgiu a ideia do Mutirão de Retificação do Nome Social,” explicou o presidente do COMLGBTI de Betim, Leônidas Ferraz.
Ainda de acordo com a istração municipal, todo trabalho de assessoramento jurídico será gratuito e realizado pelo advogado Maicon Nepomuceno, contudo, as pessoas LGBTQIA+ devem se encaixar nos pré-requisitos. Após o atendimento, o interessado é encaminhado para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para avaliação socioeconômica.
Para dar início ao processo de retificação do nome social, os LGBTQIA+ iram precisar comparecer a sede do COMLGBTI+ portanto documento e comprovante de endereço. É necessário ser maior de 18 anos, residir em Betim e ter baixa renda financeira.
O atendimento ocorre entre os dias 20 de julho a 20 de setembro, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h. Para realizar o agendamento do atendimento, é necessário entrar em contato pelo número: (31) 3594-3690.