Segundo a Prefeitura de Betim, foi identificado, nos últimos dias, um golpe aplicado por e-mail de cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) – tributo municipal cobrado a empresas que atuam na cidade. Na mensagem, os cidadãos, especialmente pessoas jurídicas, são ameaçados de bloqueio e suspensão da inscrição municipal do CNPJ caso a suposta taxa não seja quitada.
“A Prefeitura de Betim não envia e-mails de cobrança de quaisquer taxas ou tributos, portanto alertamos aos contribuintes que, se receberem esse tipo de correio eletrônico, não efetuem os pagamentos solicitados”, explica o secretário adjunto da Fazenda, Walmir Prado.
A Secretaria Adjunta da Fazenda esclarece que o tributo, que é anual, é cobrado no município unicamente por meio das guias disponibilizadas no portal oficial da prefeitura (betim.mg.gov.br) ou diretamente no setor de Atendimento da Superintendência de Receitas, no Centro istrativo (rua Pará de Minas, nº 640). O local funciona das 9h às 17h. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar para (31) 3512-3076 / (31) 3512-3028 ou enviar e-mail para [email protected].
“Caso tenha sido vítima do golpe, orientamos que o cidadão tire cópias desses e-mails e procure imediatamente a Polícia Civil para registro de boletim de ocorrência. A gestão municipal também segue tomando as medidas legais cabíveis ao caso”, explica o procurador-adjunto do município, Arthur Loreto Leal.
De acordo com a Prefeitura de Betim, os contribuintes que precisam emitir a guia devem ar a aba “Portal do Contribuinte” em www.betim.mg.gov.br e, em seguida, clicar na aba “Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos”. Depois, é só clicar na aba “Emissão da guia para pagamento da Taxa“.