O valor da autuação a de R$ 5 mil. Caso ocorra reincidência, há chances de ser aplicada em dobro
Moradores de Betim podem ser penalizados em R$ 5.331,50, caso não contribuam com a eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Isso se deve à Lei Municipal nº 6.631, de iniciativa do executivo, sancionada em dezembro de 2019.
A lei classifica como crime contra saúde pública e infração sanitária, punido com pena de multa, a desobediência da notificação de extinguir focos de larvas do mosquito em sua residência. O valor aplicado pela multa deve ser pago no prazo de 30 dias. Em caso de reincidência, há chances de ser aplicada em dobro.
De acordo com os dados do primeiro Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), de 2020, 80% dos focos do mosquito estão dentro dos imóveis – que contém moradores – e em lixos removíveis. Segundo o Diretor de Vigilância em Saúde de Betim, Nilvan Baeta, o trabalho dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) somado à colaboração dos moradores é indispensável no combate ao Aedes aegypti.
“Porém, percebemos que não estamos tendo muito sucesso. Por que as mesmas situações se repetem quando a visita dos agentes volta ocorrer no local”, revela.
Ele ainda explica que a Vigilância em Saúde efetua a vistoria no ambiente. Caso o foco seja fácil de eliminar, o próprio agente efetua o trabalho, faz o relatório e alerta ao morador que evite deixar qualquer parte da casa propicia a proliferação de larvas. Mas ele enfatiza que algumas vezes não é simples assim.
“Por exemplo, em uma piscina, o agente notifica o proprietário para efetuar a limpeza porque contém focos de Aedes aegypti. Uma semana depois, funcionários da vigilância retornam e percebem que nada foi feito”, esclarece Nilvan.
Diante da nova lei, caso os agentes, ao longo de duas visitas, encontrem novamente larvas, devem lavrar o Auto de Infração. E o morador ou proprietário será notificado e em 48 horas deve executar a limpeza. Caso não cumpra a determinação, a multa será aplicada.
Depois da aplicação da multa, a lei contempla a “entrada forçada”. Isso já ocorre quando o estabelecimento se encontra todo fechado, com chances do dono está fora do país. E, agora, também quando mesmo depois de aplicada a multa o proprietário não efetua a limpeza. Caso haja resistência por parte do proprietário, a Guarda Municipal ou até a Polícia Militar pode ser solicitada para acompanhar os trabalhos.
Números 1m3h59
Segundo o boletim emitido pela Vigilância Epidemiológica, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, os dados atualizados de dengue, de janeiro a 10 de fevereiro, são 5 casos confirmados e 70 notificações.
Segundo a Prefeitura de Betim, a secretaria irá contratar de forma temporária, 100 Agentes de Combate à Endemias e 10 Supervisores de Campo.